Política de Privacidade

1.Quem é o responsável pelo tratamento

A Ophir é operada por OPHIR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.017.372/0001-00, com sede em Rua Flávio Roberto Sabbadini, nº 80, Sala 02, Bairro São Vicente, Gravataí/RS, CEP 94155-450 (doravante "Ophir", "nós" ou "nossa").

Esta Política aplica-se à Plataforma, ao site institucional da Ophir e aos demais canais e serviços digitais por ela mantidos, inclusive à etapa atual de acesso antecipado e lista de espera (waitlist).

Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao tratamento de Dados Pessoais, o Titular ou o Usuário pode entrar em contato por meio do e-mail contato@ophirjus.com ou com o Encarregado indicado na seção específica abaixo.

2.Termos definidos

Os termos abaixo, quando iniciados por letra maiúscula, têm nesta Política o significado a seguir atribuído, complementando as definições dos Termos de Uso da Ophir. Em caso de divergência quanto a definições, prevalecem os Termos de Uso.

• Plataforma: o conjunto de softwares, sistemas, interfaces, aplicações e serviços disponibilizados pela Ophir, incluindo site, painel de acesso e integrações.
• Usuário: o escritório de advocacia ou o advogado que contrata, acessa ou utiliza a Plataforma, bem como seus representantes e prepostos autorizados.
• Conta: o cadastro individual e as credenciais por meio dos quais o Usuário acessa e utiliza a Plataforma.
• Lead: a pessoa natural (cliente final ou potencial cliente do Usuário) captada, qualificada, entrevistada ou triada por meio da Plataforma, cujos Dados Pessoais são inseridos e tratados pelo Usuário.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados, seja ela o Usuário, seu representante ou um Lead.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, quando expressamente indicado, dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
• Conteúdo Gerado: as minutas, peças processuais, resumos, triagens e demais materiais produzidos com o apoio das funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma.

3.Papéis: quando a Ophir é controladora e quando é operadora

A LGPD distingue o controlador (a quem competem as decisões sobre o tratamento) do operador (que realiza o tratamento em nome do controlador), conforme o art. 5º, VI e VII. Na Ophir, esses papéis variam conforme a natureza dos dados envolvidos.

Ophir como controladora

A Ophir atua como controladora dos Dados Pessoais relativos à Conta e ao Usuário — por exemplo, dados de cadastro, de faturamento, de uso e telemetria da Plataforma e de comunicações com o Usuário. Nesses casos, é a Ophir quem define as finalidades e os meios do tratamento, observadas as bases legais indicadas nesta Política.

Ophir como operadora

A Ophir atua como operadora em relação aos Dados Pessoais dos Leads e demais dados de terceiros que o Usuário insere, importa ou processa na Plataforma (inclusive dados utilizados na triagem, na entrevista e na geração assistida de peças). Nesses casos, o Usuário é o controlador desses dados e a Ophir os trata por conta, ordem e instruções documentadas do Usuário, exclusivamente para prestar os serviços contratados.

Como controlador dos dados dos Leads, cabe ao Usuário, entre outros deveres: definir e possuir base legal adequada para o tratamento; garantir a licitude da coleta e da inserção desses dados na Plataforma; informar os Titulares e atender às suas requisições; e cumprir os deveres do advogado quanto ao sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB) e à proteção de dados. A Ophir disponibilizará ao Usuário meios razoáveis de cooperação para o atendimento desses deveres, na medida de sua atuação como operadora.

As condições do tratamento realizado pela Ophir na qualidade de operadora, incluindo instruções, confidencialidade, segurança e subprocessamento, são regidas também pelos Termos de Uso e/ou por eventual acordo de tratamento de dados (DPA) celebrado com o Usuário. Em caso de conflito entre as instruções do Usuário e a legislação aplicável, a Ophir poderá deixar de executá-las e comunicará o Usuário.

4.Dados Pessoais que tratamos

A depender da forma de interação com a Plataforma, tratamos as seguintes categorias de Dados Pessoais:

Dados de cadastro e da Conta (Ophir como controladora)

• Dados de identificação e contato do Usuário e de seus representantes: nome, e-mail, telefone, cargo/função;
• Dados profissionais e do escritório: razão social, CNPJ, número de inscrição na OAB, endereço e dados correlatos;
• Credenciais de acesso e dados de autenticação (armazenados em formato protegido);
• Dados de faturamento e pagamento necessários à contratação e à cobrança, tratados também por provedores de pagamento;
• Dados de participação em lista de espera (waitlist) e de acesso antecipado, como nome, e-mail, escritório e interesse manifestado;
• Dados do Google Agenda (opcional): calendários e eventos da conta Google conectada pelo Usuário, quando este opta pela sincronização de agenda — vide a seção específica sobre dados do Google, que detalha escopos, usos e salvaguardas.

Dados de uso e telemetria (Ophir como controladora)

• Registros de acesso e de eventos, endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional;
• Datas, horários e páginas/recursos acessados, ações realizadas na Plataforma e métricas de utilização e desempenho;
• Dados coletados por cookies e tecnologias similares, conforme a seção de cookies.

Dados de comunicação (Ophir como controladora)

• Conteúdo de mensagens, solicitações de suporte, formulários e demais comunicações trocadas entre o Usuário e a Ophir;
• Registros de atendimento e histórico de interações para fins de suporte e melhoria do serviço;
• Dados preenchidos em formulários ainda que o envio não seja concluído: ao preencher os campos do formulário de demonstração (nome, escritório, WhatsApp e e-mail) e deixar a página sem clicar em enviar, os dados já preenchidos e válidos podem ser registrados, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para contato comercial e para medir e melhorar o funil. Também registramos, de forma associada, as respostas do questionário e os parâmetros de campanha da visita. O Titular pode solicitar a exclusão a qualquer tempo pelos canais indicados na seção sobre direitos do titular.

Dados dos Leads processados em nome do Usuário (Ophir como operadora)

• Dados de identificação e contato dos Leads (por exemplo, nome, telefone/WhatsApp, e-mail);
• Informações fornecidas pelo Lead ou pelo Usuário durante a captação, a qualificação, a entrevista e a triagem;
• Dados relativos ao vínculo e à relação de trabalho e a fatos narrados, que podem incluir dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), tratados exclusivamente sob a responsabilidade e as instruções do Usuário controlador;
• Conteúdo Gerado a partir desses dados, como minutas e peças processuais trabalhistas produzidas com apoio da inteligência artificial.

A Ophir não solicita nem incentiva a inserção de dados desnecessários ou excessivos. Cabe ao Usuário inserir apenas os Dados Pessoais estritamente necessários às finalidades do seu trabalho, observados os princípios da finalidade, da necessidade e da minimização (art. 6º da LGPD).

5.Dados do Google (Google Agenda) e Uso Limitado

A plataforma Ophir oferece, como funcionalidade opcional, a sincronização da agenda com o Google Agenda (Google Calendar). A conexão é sempre iniciada pelo próprio Usuário, mediante consentimento explícito na tela de autorização do Google (OAuth), e pode ser desfeita a qualquer momento. Esta seção documenta exatamente quais dados do Google acessamos, para quê, como armazenamos e com quem (não) compartilhamos.

Escopos (permissões) solicitados e respectivas finalidades

• calendar.events — ler, criar, editar e excluir eventos de calendário. Usado para enviar ao Google os eventos que o Usuário cria, edita ou exclui na Ophir e para refletir na Ophir as alterações feitas no Google (sincronização bidirecional);
• calendar.readonly — ler a lista de calendários do Usuário e seus eventos. Usado para que o Usuário escolha qual calendário sincronizar e para importar os eventos existentes para exibição na agenda da Ophir;
• openid e email — obter o endereço de e-mail da conta Google apenas para exibir qual conta está conectada e associar a conexão à Conta do Usuário na Ophir.

Dados acessados e forma de utilização

Dados do Google que acessamos: título, data/hora, descrição, local, participantes e identificadores dos eventos de calendário; nomes e identificadores dos calendários; e o e-mail da conta Google conectada.

Como usamos: esses dados são utilizados exclusivamente para prover a funcionalidade de agenda/calendário visível ao Usuário — sincronizar eventos entre a Ophir e o Google Agenda nos dois sentidos e exibir a agenda dentro da plataforma. Os dados do Google não são utilizados para nenhuma outra finalidade, incluindo publicidade.

Armazenamento e segurança: mantemos uma cópia dos eventos sincronizados em nosso banco de dados para exibição na plataforma, e os tokens de acesso e de atualização do Google são armazenados de forma criptografada. Ao desconectar a conta, a Ophir revoga o acesso junto ao Google e remove os tokens.

Compartilhamento: a Ophir não vende nem compartilha os dados do Google com terceiros, exceto com os suboperadores de infraestrutura estritamente necessários à operação do serviço (ex.: provedor de hospedagem em nuvem), por exigência legal ou com o consentimento explícito do Usuário.

Inteligência artificial: os dados obtidos das APIs do Google (incluindo dados do Google Agenda) não são usados para desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, próprios ou de terceiros.

Acesso humano: nenhuma pessoa acessa os dados do Google do Usuário, exceto com o seu consentimento explícito, para fins de segurança (ex.: investigação de abuso) ou quando exigido por lei.

O uso e a transferência, pela Ophir, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy, disponível em https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

6.Para que utilizamos os Dados Pessoais

Tratamos Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, autenticar, manter e administrar a Conta e viabilizar o acesso do Usuário à Plataforma;
• Prestar os serviços contratados, incluindo captação e qualificação de Leads, entrevista e triagem, e geração assistida por IA de peças trabalhistas;
• Operar a lista de espera e o acesso antecipado, comunicando disponibilidade e novidades;
• Processar pagamentos, emitir cobranças e cumprir obrigações contratuais e fiscais;
• Prestar suporte técnico, responder solicitações e comunicar informações operacionais e de segurança;
• Monitorar, medir e melhorar a segurança, a estabilidade, o desempenho e a experiência de uso da Plataforma;
• Prevenir fraudes, abusos e usos indevidos e garantir a integridade e a segurança da informação;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• Exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Enviar comunicações de marketing e novidades, quando cabível e observada a possibilidade de descadastramento a qualquer tempo.

Em relação aos Dados Pessoais dos Leads, a Ophir os utiliza somente para executar as funcionalidades da Plataforma em nome do Usuário e conforme suas instruções, não os utilizando para finalidades próprias e independentes.

IA como ferramenta de apoio

As funcionalidades de inteligência artificial destinam-se a apoiar o trabalho do advogado. O Conteúdo Gerado é material de apoio que deve ser revisado pelo Usuário, que permanece como responsável final por sua utilização. A Ophir não presta consultoria ou assessoria jurídica, não constitui relação advogado-cliente e não garante qualquer resultado processual. As funcionalidades de IA podem gerar informações imprecisas ou incompletas, cabendo ao Usuário a conferência e a validação técnica de todo o Conteúdo Gerado.

7.Inteligência artificial e decisões automatizadas

O processamento por inteligência artificial na Plataforma tem natureza de apoio e não substitui a análise e a decisão do advogado. A Plataforma não realiza decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao Titular ou que o afetem de forma significativa sem intervenção humana: o Usuário advogado revisa, edita e decide sobre o uso do Conteúdo Gerado, atuando como filtro humano qualificado.

Quando o tratamento envolver a triagem ou a qualificação automatizada de Leads, tais recursos servem de subsídio ao Usuário controlador. O Titular que se sujeite a tratamento automatizado poderá exercer, perante o respectivo controlador, o direito de solicitar revisão nos termos do art. 20 da LGPD; tratando-se de Leads, esse pedido é dirigido ao Usuário controlador.

Uso de dados para desenvolvimento e treinamento de modelos

A Ophir não utiliza os Dados Pessoais dos Leads nem o Conteúdo Gerado para treinar modelos de inteligência artificial de finalidade geral de forma que os torne acessíveis a terceiros ou a outros Usuários, salvo instrução ou autorização expressa do Usuário controlador. A Ophir adota medidas contratuais para que seus provedores de modelos de linguagem também não utilizem tais dados para treinar seus próprios modelos, conforme os termos vigentes com esses provedores.

Métricas agregadas, estatísticas e dados anonimizados — que não permitem a reidentificação do Titular — poderão ser utilizados pela Ophir para operar, avaliar e aprimorar a Plataforma, nos termos do art. 12 da LGPD.

8.Bases legais do tratamento

Todo tratamento realizado pela Ophir na qualidade de controladora se apoia em uma ou mais bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para criar e administrar a Conta, prestar os serviços contratados, processar pagamentos e operar a lista de espera/acesso antecipado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis, de guarda de registros e requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria e medição da Plataforma, registro de formulários preenchidos sem envio concluído e comunicações relacionadas ao serviço, sempre mediante avaliação de proporcionalidade e resguardo dos direitos e liberdades do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Consentimento (art. 7º, I; e art. 11, I, para dados sensíveis, quando aplicável): para hipóteses específicas, como determinadas comunicações de marketing ou usos que dependam de manifestação livre, informada e inequívoca do Titular, consentimento que poderá ser revogado a qualquer tempo.

Na qualidade de operadora dos Dados Pessoais dos Leads, a Ophir trata tais dados com fundamento na relação contratual com o Usuário e conforme as instruções deste. A definição e a validade da base legal para o tratamento dos dados dos Leads são de responsabilidade do Usuário controlador, inclusive quanto a dados sensíveis (art. 11 da LGPD), a quem compete assegurar hipótese legal adequada, especialmente para dados relacionados a fatos e à relação de trabalho.

9.Compartilhamento e subprocessadores

A Ophir não vende Dados Pessoais. Podemos compartilhar dados nas seguintes hipóteses:

• Provedores de infraestrutura e nuvem, para hospedagem, armazenamento e processamento;
• Provedores de inteligência artificial / modelos de linguagem (LLM), para viabilizar a geração assistida de conteúdo;
• Provedores de mensageria e integração com WhatsApp, para captação e comunicação com Leads;
• Provedores de pagamento e faturamento, para processar cobranças e transações;
• Provedores de suporte, comunicação, analytics e segurança, para operar e aprimorar a Plataforma;
• Autoridades públicas e terceiros, quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou exercer/defender direitos;
• Em operações societárias (fusão, aquisição ou reorganização), mediante observância desta Política e da legislação, com comunicação ao Titular quando exigível.

Esses terceiros atuam, conforme o caso, como subprocessadores (operadores) da Ophir e ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD, tratando os dados apenas conforme as instruções aplicáveis. A lista atualizada de subprocessadores pode ser solicitada por meio do e-mail contato@ophirjus.com ou do Encarregado.

Quando a Ophir contrata subprocessadores para tratar Dados Pessoais de Leads (nos quais atua como operadora), fá-lo em nome e no interesse da execução do serviço contratado pelo Usuário controlador, mantendo com esses terceiros compromissos de proteção equivalentes e permanecendo responsável perante o Usuário nos termos contratuais.

10.Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores e subprocessadores podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de Dados Pessoais observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Adotaremos garantias adequadas para tais transferências, tais como cláusulas contratuais e cláusulas-padrão compatíveis com os padrões exigidos, transferência para países ou organismos com grau adequado de proteção reconhecido, ou outra hipótese autorizada pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sempre buscando assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

11.Cookies e tecnologias similares

A Plataforma e o site da Ophir utilizam cookies e tecnologias similares (como identificadores locais e pixels) para viabilizar o funcionamento, autenticar sessões, lembrar preferências, medir o uso e melhorar a experiência.

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança, incluindo autenticação e manutenção de sessão;
• Cookies de desempenho e analytics: para entender como a Plataforma é utilizada e aprimorá-la;
• Cookies de preferência: para lembrar configurações e escolhas do Usuário.

O Usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador e, quando disponível, do painel de preferências da Plataforma. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades e a experiência de uso. Cookies não necessários que dependam de consentimento somente serão ativados após manifestação do Titular, quando exigível.

12.Segurança da informação e incidentes

A Ophir adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo, conforme aplicável:

• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Controles de acesso baseados em necessidade, autenticação e segregação de funções;
• Registro de logs, monitoramento e mecanismos de detecção e resposta a incidentes;
• Políticas internas, treinamento e compromissos de confidencialidade;
• Avaliação e seleção de fornecedores e subprocessadores conforme critérios de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, e a Ophir não pode garantir segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Ophir adotará as providências cabíveis e observará os deveres de comunicação previstos no art. 48 da LGPD, em prazo razoável, informando a ANPD e os Titulares quando exigível.

Quando o incidente envolver dados de Leads (Ophir como operadora), a Ophir comunicará o Usuário controlador, sem demora injustificada, para que este cumpra seus deveres de comunicação à ANPD e aos Titulares, prestando cooperação razoável para a investigação e a mitigação.

13.Retenção e eliminação

Mantemos os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Duração da relação contratual e da manutenção da Conta;
• Prazos legais e regulatórios de guarda (por exemplo, fiscais, contábeis e de registros de acesso, nos termos do Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014);
• Necessidade de exercício regular de direitos e defesa em processos;
• Legítimo interesse proporcional, como prevenção a fraudes e segurança.

Encerrada a necessidade ou o prazo aplicável, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

Quanto aos dados de Leads tratados como operadora, a Ophir os conserva conforme as instruções e a configuração definidas pelo Usuário controlador e pelo contrato. Ao término da prestação dos serviços, a Ophir eliminará ou devolverá tais dados conforme instruído pelo Usuário, salvo obrigação legal de conservação.

14.Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a escritórios e advogados e não é dirigida a crianças ou adolescentes como Usuários. A Ophir não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes para finalidades próprias.

Caso, no contexto de causas trabalhistas (por exemplo, situações de trabalho de adolescente ou dependentes envolvidos nos fatos), o Usuário insira Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, tais dados serão tratados pela Ophir na qualidade de operadora, cabendo ao Usuário controlador assegurar o tratamento no melhor interesse do menor e o atendimento aos requisitos do art. 14 da LGPD.

15.Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento. O Titular pode ainda opor-se a tratamento e solicitar revisão de decisões automatizadas nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD.

Para exercer seus direitos perante a Ophir como controladora (dados de Conta/Usuário), o Titular pode contatar contato@ophirjus.com ou o Encarregado. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido e responderemos nos prazos e na forma previstos na legislação.

Quando a solicitação envolver Dados Pessoais de Leads (nos quais a Ophir atua como operadora), a requisição deve ser dirigida ao Usuário controlador desses dados. Caso a Ophir receba pedido diretamente do Titular relativo a dados de Leads, poderá encaminhá-lo ao Usuário e prestar cooperação razoável para o atendimento, no limite de sua atuação como operadora.

Informações adicionais sobre o exercício de direitos estão disponíveis em nossa página dedicada à LGPD.

16.Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Ophir designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Ophir, os Titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD:

• E-mail do Encarregado (DPO): contato@ophirjus.com.

17.Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada na Plataforma, com indicação da data de atualização.

Em caso de alterações materiais, poderemos adotar meios adicionais de comunicação, como aviso na Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica ciência da versão atualizada.

18.Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Gravataí/RS para dirimir questões decorrentes desta Política, sem prejuízo do direito do Titular de recorrer a foro diverso previsto em lei e de apresentar reclamação à ANPD.

19.Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política ou ao tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com a Ophir:

• Controlador: OPHIR LTDA – CNPJ 67.017.372/0001-00;
• Endereço: Rua Flávio Roberto Sabbadini, nº 80, Sala 02, Bairro São Vicente, Gravataí/RS, CEP 94155-450;
• E-mail de contato: contato@ophirjus.com;
• Encarregado (DPO): contato@ophirjus.com.

O Titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da autoridade.